JUSTIÇA POR GUSTAVO: 2009

quarta-feira, 17 de junho de 2009

MARCHA A RÉ NA JUSTIÇA

Há uma semana do julgamento dos assassinos de Gustavo, o promotor André Martinez afirma em matéria do jornal Zero Hora (17/06/09 , pg43) que vai pedir absolvição dos criminosos. Na sua interpretação, os dois PMs teriam agido em legítima defesa apesar de Gustavo estar dentro de seu carro, com as mãos ao volante, sem arma de fogo e em fuga. Configura-se, infelizmente, mais uma vez, a inversão dos papéis: primeiro a polícia e agora a promotoria pública atuando contra o que delas se espera, a proteção e a defesa dos direitos do cidadão.

Esta informação vem imediatamente após a entrega do abaixo-assinado contendo mais de 540 assinaturas ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

VEJA A MATÉRIA ABAIXO

17 de junho de 2009

NO BANCO DOS RÉUS

Marcado júri de PMs por morte de professor

Policiais mataram Burchardt em meio a uma perseguição

Os policiais militares envolvidos na morte do professor de Educação Física e personal trainer Gustavo Fernando Burchardt, 38 anos, vão a júri popular no dia 25 em Porto Alegre.

Burchardt foi morto a tiros na madrugada de 15 de julho de 2003, depois de discutir com o balconista de uma farmácia no bairro Santa Cecília, na Capital, e ser perseguido pelos PMs Ronaldo Freitas Garcia e Fabio Rosa Dorneles.

O crime causou comoção entre familiares, amigos e alunos da academia onde a vítima trabalhava, no bairro Moinhos de Vento. O professor, que estava em um Golf no momento da abordagem, não tinha antecedentes.

Na época, o balconista da farmácia Panvel de um posto de combustíveis da Rua Silva Só disse que Burchardt teria sacado uma faca ao discutir com ele no caixa. Assim que o professor deixou o local de carro, frentistas ligaram para o 190 e disseram se tratar de um suposto assalto. Um Palio da Brigada Militar foi atrás para tentar abordar o veículo, e a perseguição terminou em tiros na Avenida Ipiranga. Baleado, Burchardt chegou a ser levado ao Hospital de Pronto Socorro.

Inicialmente, os policiais registraram ocorrência na 10ª DP afirmando se tratar de roubo a estabelecimento comercial, seguido de perseguição e morte em acidente de trânsito. Horas mais tarde, um dos PMs voltou à delegacia e disse que o Golf teria dado marcha a ré contra o carro da BM, o que teria motivado tiros. A forma de abordagem dos PMs foi criticada por militantes da área dos direitos humanos e revoltou os familiares de Burchardt.

No próximo dia 25, a partir das 9h, Garcia e Dorneles serão julgados pela morte do professor na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. O julgamento estava marcado para o dia 9 de abril, mas foi adiado por conta da renúncia dos defensores. Os PMs são acusados de homicídio qualificado e, se condenados, podem pegar de 12 a 30 anos de prisão.

– A reação aconteceu porque eles tiveram de se defender – ressaltou a defensora pública Tatiana Kosby Boeira.

Promotor afirma que vai pedir a absolvição dos militares

O promotor André Martínez considera que os dois PMs agiram em legítima defesa. Mesmo que Burchardt não portasse arma de fogo (tinha apenas uma faca) e estava dentro do carro, Martínez diz que, ao dar marcha a ré na direção dos PMs, o professor colocou a vida deles em risco. O promotor já adiantou que pretende pedir a absolvição dos envolvidos.

Quem vai decidir se os PMs são ou não culpados pelo crime, no entanto, será o corpo de jurados. A família de Burchardt criou um blog e organizou um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas pela condenação. Para a irmã do personal trainer, Grace Burchardt, 45 anos, a morte foi resultado de uma abordagem policial violenta.

– Não havia motivo para matar – destacou o advogado Alexandre Wunderlich, assistente de acusação.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

JULIANA BUBLITZ

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2548246.xml&template=3898.dwt&edition=12532&section=1001

Ex-policial militar pega 60 anos por assassinatos na Baixada Santista

ALINE MAZZO

do Agora

O ex-tenente da Polícia Militar Alessandro Rodrigues de Oliveira, 33, foi condenado ontem a 60 anos de prisão em regime fechado pela participação na morte, em fevereiro de 1999, de três jovens na Baixada Santista. O julgamento durou 18 horas.

O advogado do PM já apelou pedindo o cancelamento do júri. "Tiveram irregularidades na formulação dos quesitos do júri e a acusação apresentou um vídeo chocante com os cadáveres dos jovens para sensibilizar os jurados", disse o advogado Marcos Ribeiro de Freitas.

O defensor também alega que seu cliente não participou efetivamente dos homicídios. Oliveira e outros três PMs foram condenados pelo assassinato dos jovens Anderson Pereira dos Santos, 14 anos, Thiago Passos Ferreira, 16 anos, e Paulo Roberto da Silva, 21 anos.

O trio foi abordado pelos policiais próximo ao Ilha Porchat Clube, em São Vicente (65 km de SP), de onde saíam de um baile de Carnaval. Eles foram levados para um matagal e mortos com tiros na cabeça. Os corpos só foram encontrados 17 dias depois, em um mangue em Praia Grande (71 km de SP). Os policiais pertenciam ao Regimento de Cavalaria 9 de Junho --que fica na capital-- e estavam no litoral reforçando o policiamento. O crime ficou conhecido como o "caso da cavalaria".

Os quatro policiais --que estão todos presos-- acabaram sendo expulsos da corporação.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Entenda o caso e participe do abaixo-assinado

Gustavo Burchardt, professor de educação física, de 38 anos, foi sumariamente executado por policiais militares na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em 15 de julho de 2003.

Ao efetuar uma compra em uma farmácia, Gustavo se desentendeu com o balconista e a Brigada Militar foi acionada por funcionários de uma loja de conveniência, localizada junto à farmácia, que pensaram tratar-se de um assalto.

Gustavo dirigia o automóvel da esposa e foi morto por disparo de arma de fogo, após perseguição realizada por Policiais Militares, que teve início na Rua Silva Só nº 371 e término no entroncamento da Av. Ipiranga com a Rua Jacinto Gomes, em Porto Alegre, por volta das 2h45min.

Diante dos fatos e da grande repercussão na mídia, houve investigação policial que apontou os autores do homicídio.

Foram acusados os PMs Ronaldo Freitas Garcia e Fabio Rosa Dorneles pela prática de homicídio qualificado (incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, IV, na forma do artigo 29, do CP).

Na ocasião, os denunciados fazendo o uso de revólver, calibre 38, mataram Gustavo Burchardt a tiros, sendo que, aquele que o matou, atravessou seu tórax acima do coração e perfurou seus pulmões. Os fatos ocorreram nas proximidades do Hospital de Pronto Socorro, todavia a entrada da vítima no hospital somente se deu aproximadamente uma hora mais tarde.

OS POLICIAIS MILITARES TENTARAM OCULTAR A EXISTÊNCIA DOS DISPAROS, registrando na ocorrência (que viria a ser retificada horas mais tarde), que Gustavo teria morrido em decorrência da colisão de seu veículo.

A família da vítima foi informada por autoridade policial que disse tratar-se de acidente de trânsito e que Gustavo teria sofrido apenas leves escoriações. Nesta ocasião, não foi feita qualquer menção aos disparos de arma de fogo, todavia, estranhamente, o policial declarou saber que Gustavo não tinha antecedentes criminais e que fora só um acidente.

Posteriormente, os familiares de Gustavo foram informados por um médico plantonista do HPS que Gustavo havia falecido em decorrência de acidente de trânsito, após colidir seu veículo contra um conteiner de lixo, quebrando o pescoço. A informação prestada pelo médico afronta a confirmação do Departamento Médico Legal que confirma a morte de Gustavo por hemorragia cervical e torácica por ferimentos causados por projétil de arma de fogo, demonstrando claramente a tentativa de acobertar o crime.

Somente às 8h31, o policial militar retornou à 10ª DP para retificar o primeiro registro e comunicar os disparos.

O PROCESSO NA JUSTIÇA

Após a devida instrução criminal, por entender que existem provas, o Ministério Público requereu a pronúncia dos réus, o que foi reiterado pela Assistência à Acusação.

Em sentença, o juiz pronunciou apenas Ronaldo de Freitas Garcia pelo art. 121, § 2º, inciso IV do Código Penal. Em recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a Assistência de Acusação conseguiu também a pronúncia do co-acusado Fabio Rosa Dorneles.

O julgamento realizado em 15/12/2005, confirmou a acusação por unanimidade e ordenou que os réus fossem levados ao Júri Popular.

Após os recursos interpostos pelas defesas dos réus, foi designado o dia 09/04/2009 às 9h, para a realização do julgamento. Contudo, em virtude da renúncia da defesa do réu Ronaldo de Freitas Garcia na semana do julgamento, foi requerida a transferência do Julgamento, deferida pelo Juízo da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre/RS.

Foi designado então, o dia 25/06/2009 às 9h, para realização do julgamento dos réus pelo Júri Popular, na Primeira Vara do Júri de Porto Alegre, segundo andar do Foro Central.

Os acusados serão definitivamente JULGADOS e a família e a sociedade civil do Rio Grande esperam JUSTIÇA!

Nosso apelo aos amigos:

A execução de Gustavo Burchardt não pode ser vista como um caso isolado, como mais um número nas estatísticas de violência e abuso da força praticados por maus policiais em nosso país.

Crimes como este dizem respeito a todos nós, cidadãos. Pois a violência que apartou nossa família e destrói tantas outras, infelizmente, pode afetar a qualquer um, a qualquer momento.

Por isso o seu apoio é tão importante.

Nossa mobilização visa pressionar as autoridades para que os autores deste crime sejam efetivamente levados à julgamento e condenados pela atrocidade que cometeram.

Clique aqui para incluir seu nome no abaixo-assinado.